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Reforma trabalhista: como as mudanças impactam na admissão de funcionários

As mudanças promovidas pela reforma trabalhista, aprovada em setembro de 2017, exigem que o setor de recursos humanos das empresas se adapte às novas regras para a admissão de funcionários e outras demandas relacionadas à área.

Com a nova legislação, diversas regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram alteradas, proporcionando mais flexibilidade para as empresas no que diz respeito aos processos de contratação, planos de carreira e demissão, gerenciados pela área de recursos humanos.

Conheça a seguir alguns dos impactos da reforma trabalhista para a contratação de novos colaboradores pelo RH e garanta que sua empresa esteja adequada às novas regras.

Quais os impactos da reforma trabalhista no RH?

As mudanças na legislação trabalhista refletem-se em como os funcionários podem ser contratados, aumentando as modalidades de admissão de forma que a empresa possa definir qual opção é mais interessante para ela. Anteriormente, as alternativas eram:

  • Jornada integral: na qual a jornada é de 8 horas diárias, somando 40 horas semanais;
  • Jornada parcial: jornadas que totalizavam 25 horas semanais, sem a possibilidade de fazer horas extras e sendo necessário que a remuneração fosse proporcional a dos demais colaboradores com a mesma função, ainda que em período integral;
  • Trabalho temporário: opção que atendia principalmente demandas mais sazonais ou a substituição temporária de efetivos.

Com as alterações em lei, as empresas possuem outras modalidades de contratação de colaboradores, são elas:

  • A contratação de colaboradores terceirizados para a realização de funções específicas tornou-se possível pela lei 13.429/2017;
  • Regularizaram-se as modalidades de admissão em regime de produtividade, regime intermitente e regime de trabalho autônomo pela lei 13.467/2017.

Destaca-se ainda que, para o caso de contratação por modalidade de regime parcial, houve alterações nas horas trabalhadas. Os colaboradores admitidos dessa forma podem cumprir jornada de 30 horas semanais sem direito a horas extras ou jornadas de 26 horas, com a possibilidade de seis horas extras por semana.

A contratação por regime como autônomo é possível sem caracterizar vínculo empregatício desde que não haja fatores que configurem uma relação trabalhista com subordinação, justificativas de faltas ou horário fixo, por exemplo.

Houve ainda alterações referentes às multas impostas para empresas que não registram os funcionários. Enquanto antes da reforma o valor era um salário mínimo, atualmente pode variar de R$ 800 para pequenas e médias empresas até R$ 3.000 para negócios maiores.

Como agilizar o processo de admissão e mantê-lo de acordo com a reforma trabalhista?

Ao utilizar uma plataforma digital para admissão de funcionário, como a desenvolvida pela Docly, a empresa garante mais agilidade no processo e garante que ele será realizado em conformidade com a legislação vigente após a reforma trabalhista.

A Docly ainda disponibiliza a assinatura digital do contrato, uma alternativa para facilitar o processo, reduzir os riscos de multas e garantir mais segurança à contratação.

Esse tipo de solução ainda permite que a empresa esteja alinhada com as principais tendências do setor de recursos humanos, melhorando a produtividade e eficiência da área. Quer conhecê-la na prática? Solicite uma demonstração gratuita!

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